Teses/Dissertações/Monografias

Esta pesquisa trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita no referencial empírico trabalhado nesta dissertação, a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). Comissões permanentes são órgãos colegiados, compostos por deputados, integrantes do processo legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar.

En la presente investigación, el tema de la participación social en políticas públicas es pensado a partir de sus desafíos, alcances y limitaciones. Tratando de contribuir con el creciente debate acerca de las experiencias participativas a nivel nacional, hemos elegido como referente empírico, el proceso de construcción de la Política Nacional para la Población en Situación de Calle, ocurrida en Brasil entre los años 2005 y 2009.

O trabalho visa analisar a influência das variáveis "modelo institucional" e "projeto político" sobre a natureza, limites e possibilidades da prática do controle social sobre as agências reguladoras brasileiras no período que recobre desde sua criação, durante o primeiro governo FHC (1995-1998) até o ano de 2005 - terceiro ano do primeiro mandato de Lula.

O objetivo deste trabalho é problematizar os sentidos atribuídos à participação social a partir dos anos 90 enfocando as novas relações constituídas entre Estado – sociedade civil – mercado no contexto das chamadas “reformas orientadas para o mercado”, ou ajustes estruturais pelos quais passaram diversos países nos anos 90. É a partir deste contexto que situamos a nossa análise e nos questionamos sobre o papel que a participação da sociedade assume na determinação da agenda pública neste momento. Ou seja, como a participação influi na construção de uma nova sociabilidade?

Esta pesquisa tem como tema o processo organizativo e de construção das demandas do movimento de moradores de favelas e como este movimento social foi conformando, ao longo do tempo, seu repertório de luta para afirmação da moradia digna, mediados por seu apoiador principal naquele momento, a Igreja Católica, sua relação com o governo e seu processo de aprendizagem na tentativa do atendimento de suas reivindicações.

Nosso objetivo central nesta pesquisa de mestrado consiste em analisar a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (COMDEMA) de Campinas no combate ao parcelamento ilegal do solo rural na região compreendida pela Área de Proteção Ambiental (APA) do município. Cabe salientar que a APA de Campinas constitui-se no local preferencial de ocupação dos estratos sociais de renda mais elevada no município em questão, sendo que os parcelamentos ilegais na região teriam como meta essencial a produção de empreendimentos residenciais e/ou de lazer para estes segmentos.