Os Sentidos de Público e da Participação nas Relações Estado e Sociedade Civil no caso dos Convênios na Política de Assistência Social em São Paulo: Limites e Ambigüidades aos Espaços Públicos e à Eficácia da Gestão de Políticas Públicas

Há uma vasta discussão acadêmica e política acerca das relações entre Estado e Sociedade Civil dentro do processo de implementação de políticas públicas. Uma gama de autores discute a questão a partir do referencial analítico do Terceiro Setor (BARBOSA, 2006; MONTAÑO, 2002; LOPES, 2004); outros se inserem dentro da discussão sobre  a Reforma do Estado e os marcos da democracia gerencial (NOGUEIRA,  2003;  FRANCO,  1998;  TATAGIBA,  2006); e há ainda aqueles que questionam estas relações a partir de outros eixos, enfatizando as ambigüidades referentes a este processo (PAOLI, 2003; TEIXEIRA, 2002; DAGNINO, 2002; ALMEIDA, 2006).
Observando a realidade dos convênios estabelecidos entre a Secretaria de Assistência Social do município de São Paulo e entidades sociais a partir da discussão teórica acima demarcada colocou-se a seguinte questão: quais são os desafios colocados à gestão de políticas públicas em contextos em que a sociedade civil se engaja nestes processos cumprindo um papel de prestador de serviços? Quais são os significados da participação social e do espaço público neste contexto? Refletindo sobre esta experiência de celebração de convênios em uma área da política social em que se sobressaem relações baseadas na tradição assistencialista e filantrópica entre Estado e Sociedade Civil ao mesmo tempo em que se expande o  marco regulatório sobre estas relações ampliando o controle público, observamos que os principais marcos analíticos que refletem sobre
estas relações são insuficientes para compreender os dilemas desta experiência. Tendo em vista que esta não é uma análise sobre um caso específico que se encerra em si
mesmo, mas sobre um caso emblemático que revela diretrizes presentes em outras experiências similares, conformando desta forma uma tendência, tentar-se-á s nas próximas páginas dar conta de algumas destas questões.