Da proposta democrática ao enfrentamento concreto: estudo de caso sobre dois conselhos municipais de políticas públicas na cidade de São Paulo

O presente artigo se propõe a analisar a dinâmica de funcionamento de dois conselhos gestores de políticas públicas da cidade de São Paulo: o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e o Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua (Conselho de Monitoramento). A análise considera, entre outras questões, a criação desses espaços, seu desenho institucional, a participação de seus membros, a capacidade de deliberação e definição de recursos para políticas públicas, as disputas, os desafios e os avanços dos espaços de participação social e seus efeitos sobre as políticas públicas. Para isso, o trabalho priorizará as últimas gestões de ambos os conselhos (2009-2012), no entanto se estenderá a gestões anteriores e traçará perspectivas para a próxima gestão que se inicia no ano de 2013.